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Testamento Vital – Lei e Aplicações a Pacientes Terminais, Opinião de Médicos
Você sabe o que significa Testamento Vital? Bom, esse é o tópico de hoje sobre o qual tentarei explicar… Recentemente a revista Veja publicou uma excelente reportagem sobre o tema, com depoimentos de médicos, personalidades e pacientes sobre o que acham de decidir como ser tratado em casos Terminais.
O que é o Testamento Vital?
O Testamento Vital é o direito de decidir como viver quando chegar a hora próxima `a morte, ou seja, o individuo previamente faz um documento declarando como que ser tratado em casos de doenças terminais ou incuráveis. Por exemplo, muitos pacientes escolhem não terem suas vidas prolongadas por aparelhos quando não houver possibilidade de melhora. Outros solicitam não serem submetidos a procedimentos, por vezes invasivos e dolorosos, em tentativas invalidadas de melhora em casos terminais.
Tal Testamento difere do conceito de Eutanásia, morte programada, ou seja, quando a pessoa doente incurável deseja morrer sem sofrimento e pede ao medico que utilize de mecanismos para apressar sua morte. Essa pratica é considerada homicídio no Brasil, enquanto o Testamento Vital é amplamente aplicado em países como Estados Unidos e Holanda.
Paciente terminal é todo aquele cuja doença é irreversível, ou seja, com ou sem tratamento o paciente chegará ao óbito.
Características e Aplicações
Entre as varias inovações propostas pela ultima atualização do Código de Ética Médica (2009), ainda em vigência, é a Ortotanásia (artigo 41 do Código de Ética Médica). Nos casos de doença incurável e terminal, os médicos devem “oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender acoes diagnosticas e terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”, assim ela define a interrupção ou suspensão de tratamento.
Em 30 de agosto de de 2012, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu a validade do Testamento Vital pela resolução n. 1995/12 que permite ao paciente registra-lo na ficha médica ou no prontuário. Assim, em casos terminais, o medico deve respeitar a vontade do paciente previamente registrada, mesmo que ele não possa se expressar.
Muitos médicos afirmam que esse Testamento pode ser escrito ou verbal, e que pode ser alterado, afinal ao longo da vida e a vivencia de uma situacao terminal podem mudar nosso ponto de vista e decisões…
Um senhor afirmou na reportagem da Veja que antes preferiria morrer logo caso estivesse num estagio terminal e que isso nao seria uma vida digna, mas quando sua netinha nasceu ele percebeu que para ele valeria a pena se valer de tratamentos, mesmo que paliativos, para poder passar mais tempo com ela…
Opinião de Médicos …
A grande maioria dos médicos é favorável ao Testamento, pois veem nele uma forma de cidadania, com a escolha do paciente, e também uma solução a problemas que podem ocorrer entre o medico, paciente e a opinião publica.
Um casos mais recentes e marcantes que elucidam esse conflito foi o da americana Terri Schiavo: “seu marido entrou com um pedido na justiça para que os aparelhos que mantinham Terri viva fossem desligados(ele ja estava nessa situacao a anos).
Esse caso chamou a atenção do mundo todo, muitas pessoas se manifestaram contra, as igrejas se revoltaram com tal situação, a família da paciente era contra, os pais dela entraram na justiça tentando impedir tal ação. No fim, a justiça e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, decidiram pelo desligamento dos aparelhos que a mantinha viva.
Com casos assim vêm à tona em nossas mentes certos questionamentos: será que alguém tem direito de põr fim a sua própria vida ou de decidir o fim da vida de outra pessoa?” (Fonte Brasil Escola).
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